Uma nova tentativa de conciliação entre a Associação
dos Amigos e Familiares de Doentes Mentais do Rio Grande do Norte (AFDM-RN) e o
município de Natal deve ser feita no próximo dia 21 de maio, na Capital. Nesta
terça-feira (12/05), foi realizada uma audiência no Fórum Miguel Seabra, que contou
com a participação de representantes das duas partes envolvidas, familiares dos
pacientes internados no Hospital e da promotora de Justiça Kalina Correia, mas
não houve definição sobre o tema.
A entidade entrou na justiça pedindo o repasse
imediato das verbas mensais do Sistema Único de Saúde (SUS) para a
complementação das diárias dos leitos públicos do Hospital Severino Lopes,
referência no Estado em assistência psiquiátrica e que corre o risco de fechar
suas portas, deixando milhares de pacientes desassistidos em todo o RN. Conforme
o presidente da AFDM-RN, Ailton Torres, a promotora solicitou uma planilha de
dados atualizada dos gastos confirmados pela direção da unidade hospitalar, que
deverá ser apresentada na segunda-feira, dia 18, durante a audiência agendada
na 48ª Promotoria de Justiça, situada à Avenida Floriano Peixoto, Cidade Alta,
às 9h.
A direção da AFDM-RN decidiu entrar com a ação na
justiça diante das ameaças constantes do fechamento do atendimento pelo SUS no
Hospital Severino Lopes. A associação tem acompanhado toda a luta da
instituição pela sobrevivência e está ciente que há um constante desequilíbrio
econômico-financeiro com sérias dificuldades em manter o funcionamento, devido
aos baixos valores de remuneração pagos pelo SUS, estando, desde 2009, a diária
hospitalar em R$ 43,73.
São constantes as ameaças de fechamento
e os usuários e familiares se sentem impotentes, desamparados e extremamente
preocupados com essa possibilidade. De acordo com o DATASUS, entre os anos de
2001 e 2006, um quarto dos leitos psiquiátricos do país foi fechado, sem que
fossem criados serviços substitutos suficientes. A falta de tratamento adequado
é que agrava e torna a pessoa inválida e muitas vezes leva a morte do indivíduo,
atingindo também a família e a comunidade. No mesmo período, houve um aumento
de 41% no total de mortes de doentes mentais.
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