Nova Política sobre drogas inclui tratamento hospitalar no combate a dependência química

Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas do Ministério da Cidadania, Dr. Quirino Cordeiro

Combater a dependência química com o foco na abstinência e não apenas na redução de danos, através de uma assistência hospitalar completa e de qualidade, em hospitais ou comunidades terapêuticas. Essa é uma das principais mudanças apresentadas pela Nova Política Nacional sobre Drogas publicada, no último dia 11 de abril, pelo governo federal através do Decreto nº 9761/2019.

Para o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Dr. Quirino Cordeiro, o Decreto traz uma série de avanços para fazer frente à grave situação enfrentada pela população brasileira, fruto de ações totalmente equivocadas dos Governos anteriores na condução desta importante Política Pública.

No que diz respeito ao tratamento dos pacientes com dependência química, o objetivo deixa de ser a Redução de Danos, que, segundo o secretário, vinha se mostrando totalmente inefetiva como revelam os números crescentes de dependência química, passando à promoção da Abstinência e Recuperação desses pacientes visando a sua total recuperação. “Com isso, serviços que trabalham auxiliando os pacientes a conseguirem a abstinência, como os Hospitais Psiquiátricos, ganham protagonismo na Nova Política Nacional sobre Drogas”, diz Quirino. “O Hospital Psiquiátrico, inclusive, passa a fazer parte da Rede de Assistência ao paciente com dependência química. Essa medida alinha-se com a Nova Política Nacional de Saúde Mental, publicada em Dezembro de 2017, que incluiu o Hospital Psiquiátrico como parte integrante da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).” destaca o secretário.

A nova política passa a incluir a assistência hospitalar no rol dos procedimentos no tratamento da dependência. Na prática representa a melhoria do acesso do dependente a um tratamento mais qualificado, eficaz com toda a estrutura de uma equipe de saúde completa com médicos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas ocupacionais, dentre outros.

                Diferentemente do que a sociedade foi levada a pensar, os Hospitais Psiquiátricos constituem-se um importante instrumento no tratamento da dependência química. O tratamento para toxicodependência envolve várias etapas que vão desde a desintoxicação até a terapia comportamento, o acompanhamento médico e psicológico, os aconselhamentos, as terapias complementares se focando na adoção de um novo estilo de vida. Todas estas etapas do tratamento estão presentes nos hospitais especializados em psiquiatria e podem ser utilizadas para uma vida efetivamente longe das drogas.

No tocante aos hospitais que disponibilizam leitos psiquiátricos, a “Nova Política Nacional sobre Drogas”, Decreto No. 9761/2019, contempla a sua atuação no cap. 5.1.4.: “Promover e garantir a articulação e a integração das intervenções para tratamento, recuperação, reinserção social, por meio das Unidades Básicas de Saúde, Ambulatórios, Centros de Atenção Psicossocial, Unidades de Acolhimento, Comunidades Terapêuticas, Hospitais Gerais, Hospitais Psiquiátricos, Hospitais-Dia, Serviços de Emergências, Corpo de Bombeiros, Clínicas Especializadas, Casas de Apoio e Convivência, Moradias Assistidas, Grupos de Apoio e Mútua Ajuda, com o Sisnad, o SUS, o SUAS, o Susp e outros sistemas relacionados para o usuário e seus familiares, por meio de distribuição de recursos técnicos e financeiros por parte do Estado, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal”.

                Para quem convive diretamente com o problema, como os representantes das associações de familiares de portadores de transtornos mentais, a exemplo da  FENAEMD, a nova política chega como um alento, pois trata-se de ampliar as possibilidades de recuperação do indivíduo com um leque maior de procedimentos e terapias que auxiliam de forma mais efetiva para a adoção de um novo estilo de vida longe da dependência.