Numa importante conquista para nossa instituição e a comunidade por ela assistida, nessa última sexta-feira(16), as representantes da Clínica Heitor Carrilho, Edzeuma Amorim e Keli Gaio tomaram posse como Conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A Clínica Heitor Carrilho, mantida pela Sociedade Heitor Carrilho que é também mantenedora do Hospital Severino Lopes, foi fundada em 05 de abril de 1955, sendo pioneira no trabalho em prol da pessoa com deficiência.
A solenidade contou com a presença do prefeito do Natal, Carlos Eduardo Alves, que deu posse aos novos Conselheiros, demonstrando o compromisso do gestor municipal em ampliar políticas a favor da inclusão social da pessoa com deficiência.
O Conselho é composto por 14 representantes, sendo sete da sociedade civil e sete representantes de instituições governamentais, foi instituído pela Lei Municipal 4672/95, e tem como finalidade promover a defesa dos interesses dos portadores de deficiência através do controle e fiscalização executiva das ações governamentais, programas e políticas de assistência social direcionadas a esta finalidade.
Política municipal para pessoas portadoras de deficiência
A política municipal tem como objetivo amparar à pessoa com deficiência de qualquer natureza, promover sua habilitação profissional, sua integração no mercado de trabalho, além de prevenir deficiências físicas, sensoriais e mentais por meio da assistência pré-natal e à infância e de programas de saúde para toda pessoa com deficiência.
Além disso, a legislação também prevê cuidados em relação ao acesso a bens e serviços coletivos, com sua adequação às necessidades das pessoas com deficiência e com a remoção de barreiras arquitetônicas, cuja finalidade é eliminar preconceitos em relação à inclusão, mediante a promoção de programas nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte, lazer e profissionalização.
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