Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Dr. Quirino Cordeiro |
Combater a dependência química
com o foco na abstinência e não apenas na redução de danos, através de uma
assistência hospitalar completa e de qualidade, em hospitais ou comunidades
terapêuticas. Essa é uma das principais mudanças apresentadas pela Nova
Política Nacional sobre Drogas publicada, no último dia 11 de abril, pelo
governo federal através do Decreto nº 9761/2019.
Para o Secretário Nacional de
Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Dr. Quirino
Cordeiro, o Decreto traz uma série de avanços para fazer frente à grave
situação enfrentada pela população brasileira, fruto de ações totalmente
equivocadas dos Governos anteriores na condução desta importante Política
Pública.
No que diz respeito ao tratamento
dos pacientes com dependência química, o objetivo deixa de ser a
Redução de Danos, que, segundo o secretário, vinha se mostrando totalmente
inefetiva como revelam os números crescentes de dependência química, passando à
promoção da Abstinência e Recuperação desses pacientes visando a sua total
recuperação. “Com isso, serviços que
trabalham auxiliando os pacientes a conseguirem a abstinência, como os Hospitais
Psiquiátricos, ganham protagonismo na Nova Política Nacional sobre Drogas”,
diz Quirino. “O Hospital Psiquiátrico,
inclusive, passa a fazer parte da Rede de Assistência ao paciente com
dependência química. Essa medida alinha-se com a Nova Política Nacional de
Saúde Mental, publicada em Dezembro de 2017, que incluiu o Hospital
Psiquiátrico como parte integrante da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).”
destaca o secretário.
A nova
política passa a incluir a assistência hospitalar no rol dos procedimentos no
tratamento da dependência. Na prática representa a melhoria do acesso do
dependente a um tratamento mais qualificado, eficaz com toda a estrutura de uma
equipe de saúde completa com médicos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas
ocupacionais, dentre outros.
Diferentemente
do que a sociedade foi levada a pensar, os Hospitais Psiquiátricos constituem-se
um importante instrumento no tratamento da dependência química. O tratamento
para toxicodependência envolve várias etapas que vão desde a desintoxicação até
a terapia comportamento, o acompanhamento médico e psicológico, os
aconselhamentos, as terapias complementares se focando na adoção de um novo
estilo de vida. Todas estas etapas do tratamento estão presentes nos hospitais
especializados em psiquiatria e podem ser utilizadas para uma vida efetivamente
longe das drogas.
No tocante aos hospitais que
disponibilizam leitos psiquiátricos, a “Nova Política Nacional sobre Drogas”,
Decreto No. 9761/2019, contempla a sua atuação no cap. 5.1.4.: “Promover e
garantir a articulação e a integração das intervenções para tratamento,
recuperação, reinserção social, por meio das Unidades Básicas de Saúde,
Ambulatórios, Centros de Atenção Psicossocial, Unidades de Acolhimento,
Comunidades Terapêuticas, Hospitais Gerais, Hospitais Psiquiátricos,
Hospitais-Dia, Serviços de Emergências, Corpo de Bombeiros, Clínicas
Especializadas, Casas de Apoio e Convivência, Moradias Assistidas, Grupos de
Apoio e Mútua Ajuda, com o Sisnad, o SUS, o SUAS, o Susp e outros sistemas
relacionados para o usuário e seus familiares, por meio de distribuição de
recursos técnicos e financeiros por parte do Estado, nas esferas federal,
estadual, distrital e municipal”.
Para
quem convive diretamente com o problema, como os representantes das associações
de familiares de portadores de transtornos mentais, a exemplo da FENAEMD, a nova política
chega como um alento, pois trata-se de ampliar as possibilidades de recuperação
do indivíduo com um leque maior de procedimentos e terapias que auxiliam de
forma mais efetiva para a adoção de um novo estilo de vida longe da
dependência.