Secretaria Municipal de Saúde de Natal não chega a acordo com Hospital Severino Lopes

Na manhã de ontem(08), a direção do Hospital Severino Lopes, antiga Casa de Saúde de Natal, participou de reunião com a secretária interina de Saúde do Natal, Márcia Pellense, com a coordenadora de saúde mental do município, Silvana Barros, e a assessoria jurídica da secretaria. Na pauta da reunião estava a questão da suspensão do recebimento de pacientes portadores de transtornos mentais e dependentes químicos conveniados através do SUS e o encerramento do acolhimento e tratamento via SUS pelo Hospital.

Durante a reunião a secretária interina comunicou a impossibilidade de um acordo imediato para a retomada do serviço. Nenhuma das solicitações apresentadas pelo Hospital Severino Lopes foram atendidas. Com relação a principal reivindicação, que é o reajuste da diária,  foi reafirmado o posicionamento, já apresentado em nota da secretaria à imprensa, de que o hospital não se enquadra nos critérios do Ministério da Saúde para receber a diária de R$300,00 de acordo com o que paga a Portaria 148 do GM-MS aos Hospitais Gerais pelo tratamento aos dependentes químicos.

A direção do Hospital Severino Lopes esclareceu que é conhecedora da legislação e apenas citou a Portaria como base de referência para a estipulação do valor do reajuste a ser estabelecido com a secretaria que daria uma média de R$120,00 por diária condição imprescindível para viabilização da continuidade do serviço.

Esclareceu, ainda, que o que  solicita é uma complementação da diária por parte do município do Natal que é o gestor responsável  pelos leitos psiquiátricos destinados aos portadores de transtornos mentais e dependentes químicos. Para comprovar que essa contratualização é possível levou Portarias de São Paulo, Goiás e Paraná onde os municípios adotaram essa modalidade de convênio para garantir a assistência.

Informou que no Brasil diversos hospitais psiquiátricos foram fechados pelo sufocamento financeiro, o que ocasionou a calamidade na assistência com falta de medicamentos e alimentos para os pacientes internados culminando com a interdição e fechamento. Ressaltou que devido ao compromisso ético-profissional e cidadão não deixará que essa situação se repita com uma instituição que possui 58 anos de história e contribuições para o Rio Grande do Norte. Antes disso, encerrará o seu convênio com o SUS com a consciência de quem sempre zelou por uma assistência de saúde com qualidade.

Com relação ao atraso no repasse dos pagamentos de Outubro, Novembro e Dezembro enfatizou que o serviço foi realizado, portanto, a secretaria possui a obrigação legal de honrar com o pagamento imediato. Inclusive a Portaria GM-MS 2.617 de 01 de novembro de 2013, determina que esse repasse deve ser feito em no máximo 5 dias úteis após o recebimento dos recursos da União.

Referente a última solicitação a assinatura do contrato, a direção do Hospital Severino Lopes reiterou, mais uma vez, que a única documentação que falta a instituição é o alvará sanitário, não obtido pela instituição devido a Covisa estar atrelando a liberação do alvará ao habite-se do corpo de bombeiros. No entanto o hospital já apresentou a secretaria e a Covisa decisão do TJ do RN dizendo que não se pode atrelar a concessão do alvará ao habite-se. Apresentou que possui declaração da Covisa dizendo que para obtenção do alvará falta apenas a apresentação do habite-se pela instituição.

Para a diretoria do Hospital Severino Lopes ficou claro durante a reunião a falta de compreensão dos gestores da secretaria da necessidade de medidas urgentes para sanar o problema diante do estado de calamidade pública por que passa a saúde mental do município.

Diante dos fatos apresentados e da falta de condições financeiras de manutenção do serviço, o Hospital Severino Lopes informa a população de Natal que deverá nos próximos dias suspender de forma definitiva o atendimento aos usuários dos SUS.

Caos no Pronto Socorro do Hospital Dr. João Machado

Durante a reunião a própria Coordenadora de Saúde Mental, Sivana Barros, confirmou a situação calamitosa por que vem passando o PS do Hospital Dr. João Machado que registrava, no último dia 07,  haviam 50 pessoas aguardando vagas para internação.